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Direito Ambiental


  • Assessoria jurídica no tocante às áreas de preservação permanente, auditorias ambientais e desenvolvimento sustentável
  • Estudo prévio e relatório de impacto ambiental
  • Implementação de SGA (Sistema de Gestão Ambiental)
  • Assessoria jurídica no tocante às ISO 14000-normas ambientais e licenciamentos-resolução (Conama 237)
  • Elaboração de legislação ambiental brasileira e internacional
  • Assessoria jurídica quanto à reparação de danos ecológicos e responsabilidade civil, tombamentos, zoneamento e patrimônio ambiental
  • Assessoria jurídica no tocante ao Plano Diretor dos Municípios
  • Recursos administrativos contra autos de infração, embargos administrativos e interdições
  • Consultoria e assessoria em processos administrativos de licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação
  • Consultoria e defesa em ações civis públicas, ações populares, investigação e processo-crime ambiental, inquéritos policiais ambientais e elaboração de termos de ajustamento de condutas
  • Consultoria e assessoria sobre Unidade de Conservação (SNUC) e demais assuntos relacionados